Troca de poder não implica cancelamento de obra prioritária

O juiz Rodolfo Cesar Ribeiro da Silva, titular da Vara da Fazenda da Comarca de Itajaí, deferiu liminar em mandado de segurança impetrado pela empresa Longitude 48 Consultoria Ambiental para determinar que a Superintendência do Porto de Itajaí dê continuidade ao processo licitatório que busca contratar serviço de monitoramento de entrada e saída de efluentes e de acompanhamento da operação de sua Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).

Justiça estadual deve julgar ação sobre expedição de certidões de propriedade de veículos

Compete à Justiça estadual julgar mandado de segurança impetrado devido à negativa da expedição de certidões de propriedades de veículos para instrução de processo judicial.

Sem ensino médio estudante não se matricula em universidade

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou provimento ao recurso de estudante matriculado no segunda ano do ensino médio para se matricular em universidade.

Mantida a liminar que suspendeu desapropriação da Fazenda Macaé, em São Paulo

Justiça Federal é competente para analisar contratos temporários com ente federal

Contratos temporários com ente federal

Juiz confirma entrega de medicamento a paciente com Síndrome do Pânico

STF indefere liminar contra decreto presidencial expropriatório

TJ de São Paulo recebe denúncia contra juiz por prevaricação

Aprovada restrição para MP opinar em mandado de segurança

Mantida destituição do poder familiar de casal que maltrata filhos

Projeto aumenta pena para crime de prevaricação

Ex-dirigentes do Banorte perdem ação por danos morais

Participe do Concurso de Monografia sobre Direito Autoral

Justiça brasileira procura juiz dos EUA para ajudar recuperação da Varig

Supremo defere tutela antecipada a Dert do Ceará

Empresa de transportes teve pedido de suspensão de segurança negado

Comissão aprova projeto que altera regra sobre foro de ação com criança ou adolescente

Regra será inserida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Lei que impede cargos em comissão a condenados por violência contra menores é constitucional, decide OE

Norma proposta pela Câmara Municipal de Guarulhos.

Taxa para emissão de carnê de recolhimento de tributo é ilegal

Por meio do Plenário Virtual, ministros do STF reafirmam entendimento anterior da Corte e rejeita recurso para município de Ouro Preto

Para TJSP jornal não atacou honra de ex-prefeito de Santa Cruz do Rio Pardo

Matéria jornalística teria fornecido informações sobre suposto uso irregular de carros oficiais para fins particulares e partidários do ex-prefeito